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    Programação

     

    Painel 1 (9h às 11h)

     

    - Elusão legislativa da Constituição: o caso das contribuições de seguridade social.

    Palestrante: Carlos Alexandre de Azevedo Campos (UERJ).

     

    - Diálogo constitucional no Direito Tributário brasileiro.

    Palestrante: Gustavo da Gama Vital de Oliveira (UERJ).

     

    - A natureza jurídica do orçamento público e suas implicações para o seu processo decisório: um problema concreto da “Constituição Orçamentária” brasileira?

    Palestrante: Marco Antonio Ferreira Macedo (UFF).

     

    11h 

     

    - Lançamento da Coletânea “DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTADO FISCAL: Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres” (Ed. Juspodivm, 2019).

     

    Painel 2 (14h às 16h)

     

    - Sociedade e Tributação Solidárias Pós-Globalização Tecnológica.

    Palestrante: Felipe Kertesz Renault Pinto (IBMEC).

     

    - Responsabilidade Social Corporativa: Um novo limite ao Planejamento Fiscal.

    Palestrante: Marcus Lívio Gomes (UERJ).

     

    - Ricardo Lobo Torres, o amigo e intelectual: uma vida exemplar.

    Palestrante Adilson Rodrigues Pires (UERJ).

     

    16h 

     

    - Lançamento da Coletânea “DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTADO FISCAL: Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres” (Ed. Juspodivm, 2019). 

     

  • Data: 14/8/2019
    Horário: 9h às 18h

     

    Local: Plenário José Ribeiro de Castro Filho​.
    Av. Mal. Câmara, 210/6º andar, Rio de Janeiro.

     

     



  • Equipe ESA - OAB-RJ